Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo
Modelo pensado para negociação de carro, moto e utilitário entre particulares ou empresas. Inclui cláusulas de transferência, multas e declaração de estado do veículo.
Dados do contrato
Pré-visualização
Contrato de Compra e Venda de Veículo
Vendedor(a) do veículo
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:
CONTRATANTE: , portador(a) do documento nº , residente e domiciliado(a) em .
CONTRATADO: , exercendo a profissão de Vendedor(a) do veículo, portador(a) do documento nº , residente e domiciliado(a) em .
Têm entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam:
Cláusula 1ª – Da Identificação do Veículo
O objeto da venda é o veículo ___________, ano/modelo ___________, placa ___________, RENAVAM ___________, chassi ___________, com quilometragem aproximada de ___________.
Cláusula 2ª – Do Preço e Pagamento
O preço total da venda é de R$ ______,__, a ser pago por Pix, conforme condições aceitas pelas partes.
Cláusula 3ª – Da Entrega e Posse
A posse do veículo será transmitida após confirmação do pagamento, juntamente com os documentos necessários para circulação regular.
Cláusula 4ª – Da Transferência de Propriedade
O COMPRADOR compromete-se a concluir a transferência no DETRAN no prazo de ___________.
Cláusula 5ª – Da Declaração de Estado e Vistoria
As partes declaram ciência do estado do veículo, conforme vistoria/cautelar: ___________.
Cláusula 6ª – Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de _______/SP para resolver controvérsias decorrentes deste instrumento.
Cláusula 7ª – Das Multas e Débitos Anteriores
Débitos e multas anteriores à entrega do veículo permanecem de responsabilidade do VENDEDOR, salvo disposição expressa em contrário no presente contrato.
Cláusula 8ª – Da Boa-fé Objetiva
As partes declaram agir com boa-fé, transparência e cooperação, comprometendo-se a fornecer documentos e informações necessários à conclusão do negócio.
_____________/SP, 24 de abril de 2026.
Ao prosseguir, você confirma que leu e concorda com os termos de uso e assume total responsabilidade pelos dados preenchidos no documento.
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Dados indispensáveis no contrato de veículo
Placa, RENAVAM, chassi, ano/modelo e quilometragem são obrigatórios para individualizar o bem. Sem esses dados, o contrato perde precisão e abre margem para disputa.
Transferência e responsabilidade
Defina prazo para transferência no DETRAN e quem arca com taxas. Também é essencial prever responsabilidade por multas após a entrega e antes da transferência.
Vistoria e segurança
Em negócios de maior valor, recomenda-se vistoria cautelar e consulta de débitos. O contrato deve registrar o resultado dessas verificações.
Dúvidas frequentes
Respostas rápidas sobre este modelo de contrato.
- Serve para carro financiado?
- Serve, desde que a situação do financiamento esteja claramente descrita e haja previsão de quitação/transferência junto à instituição financeira.
- Quem paga a transferência?
- Depende do combinado. O contrato permite deixar expresso quem pagará taxas, vistoria e reconhecimento de firma.
- Posso assinar digitalmente?
- Sim. A assinatura digital com trilha de auditoria é válida e ajuda na comprovação da data e autoria.