Política de Privacidade
1. Compromisso com a LGPD
O AssineContrato respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a geração do seu contrato e para a segurança da transação financeira.
2. Dados Pessoais (PII)
Para gerar os documentos, processamos informações como Nome, CPF/CNPJ e Endereço das partes contratantes. Estes dados são fornecidos voluntariamente por você.
3. Minimização e Descarte (Data Purge)
Nossa política é de retenção mínima.
Os dados sensíveis preenchidos nos formulários (CPFs, nomes, endereços) são automaticamente deletados de nossa base de dados ativa em um período de 7 a 15 dias após a geração do documento. Mantemos apenas o registro da transação (ID, email do comprador e status de pagamento) para fins de suporte e obrigações contábeis.
4. Compartilhamento
Não compartilhamos nem vendemos seus dados para terceiros. O email fornecido é utilizado exclusivamente para o envio do link de download do contrato e comunicações transacionais. As informações de pagamento são processadas de forma segura pela nossa parceira Woovi.
Última atualização: 22 de abril de 2026.