Termos de Uso

1. Objeto

O AssineContrato é uma ferramenta de automação de documentos e formatação de templates de texto. Nós fornecemos modelos genéricos de contratos, recibos e outros documentos para auxiliar na formalização de relações profissionais.

2. Isenção de Consultoria Jurídica

O AssineContrato NÃO é um escritório de advocacia e NÃO presta consultoria jurídica.

O uso da plataforma não substitui a orientação de um advogado registrado na OAB. Nossos modelos são referências genéricas e devem ser revisados por profissionais qualificados para casos complexos ou específicos. O usuário assume total responsabilidade pela leitura, preservação da fidelidade dos dados informados e adequação do documento ao seu caso real.

3. Responsabilidade Civil

A plataforma não se responsabiliza por eventuais nulidades de cláusulas, interpretações judiciais adversas ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos modelos fornecidos. Ao utilizar o serviço, o usuário declara estar ciente de que a validade jurídica de um contrato depende de diversos fatores extrínsecos ao documento, como a capacidade das partes e a licitude do objeto.

4. Pagamento e Download

A cobrança é realizada por documento gerado (versão Pro sem marca d'água). O acesso ao arquivo PDF é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento via Pix.