Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente
Use este modelo para formalizar contratação intermitente com regras claras de convocação, prazo de resposta e forma de pagamento por período trabalhado.
Dados do contrato
Pré-visualização
Contrato de Trabalho Intermitente
Trabalhador(a) Intermitente
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:
CONTRATANTE: , portador(a) do documento nº , residente e domiciliado(a) em .
CONTRATADO: , exercendo a profissão de Trabalhador(a) Intermitente, portador(a) do documento nº , residente e domiciliado(a) em .
Têm entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam:
Cláusula 1ª – Da Contratação Intermitente
O EMPREGADOR (CONTRATANTE) contrata o EMPREGADO (CONTRATADO) para a função de ___________, sob regime de trabalho intermitente.
Cláusula 2ª – Da Convocação
As convocações serão realizadas por ___________, com antecedência mínima de ___________.
Cláusula 3ª – Da Resposta à Convocação
O trabalhador deverá responder à convocação no prazo de ___________, para confirmação da prestação, sem prejuízo das hipóteses legais de recusa.
Cláusula 4ª – Da Remuneração
A remuneração base será ___________, observando-se pagamento na forma e prazos legais, via Pix.
Cláusula 5ª – Da Vigência
O contrato inicia em ___/___/______, podendo encerrar-se em ___/___/______ quando ajustado por prazo determinado.
Cláusula 6ª – Da Competência
Fica eleita a Justiça do Trabalho da localidade de _______/SP para dirimir eventuais conflitos.
Cláusula 7ª – Da Recusa e Registro de Convocação
As respostas de aceite ou recusa de convocação deverão ser registradas por meio idôneo, preservando-se histórico para segurança jurídica das partes.
Cláusula 8ª – Do Registro de Jornada
As horas efetivamente trabalhadas serão registradas por meio idôneo e servirão de base para apuração da remuneração devida.
_____________/SP, 24 de abril de 2026.
Ao prosseguir, você confirma que leu e concorda com os termos de uso e assume total responsabilidade pelos dados preenchidos no documento.
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O que caracteriza trabalho intermitente
É o vínculo formal em que o empregado é convocado conforme demanda, com períodos de inatividade entre as convocações, mantendo direitos previstos na legislação trabalhista.
Convocação deve ser clara
Defina antecedência mínima, canal de convocação e prazo de resposta. Sem esse procedimento, surgem conflitos sobre faltas e disponibilidade.
Pagamento por período
No intermitente, o pagamento ocorre ao fim de cada período prestado, com reflexos legais correspondentes. O contrato deve deixar isso expresso.
Dúvidas frequentes
Respostas rápidas sobre este modelo de contrato.
- Empregado pode recusar convocação?
- Sim. A recusa, nas hipóteses legais, não descaracteriza o regime intermitente; ainda assim, o fluxo de aceite/recusa deve ficar documentado.
- É necessário registro formal?
- Sim. Trata-se de vínculo trabalhista que deve cumprir exigências legais e registros obrigatórios.
- Posso definir valor por hora ou diária?
- Pode, desde que respeitados piso aplicável e regras trabalhistas vigentes.